Falando de liberdade, governo e educação, parte II Ainda sobre educação

Continuação da parte I

Como era antes?
Simples, estudávamos, copiávamos, fazíamos provas bimestrais e trabalhos. Tirávamos notas e, caso fosse necessário, fazíamos recuperação no final do ano, com uma segunda chamada caso fosse preciso.
Éramos obrigados a apresentar resultados, ou repetiríamos a mesma série escolar.

FHC, então, venceu as eleições e implantou a progressão continuada (ou organização por ciclos) em 1996, que é adotado, com variações em suas modelagens, em diversos países e regiões ao redor do mundo:

• França: Considerada pioneira na implementação moderna desse modelo em 1989, com o objetivo de reduzir a repetência e reestruturar o ensino.

• Japão e Coreia do Sul: Praticam a progressão continuada em todo o ensino fundamental, proibindo a reprovação em séries fundamentais (apresentando taxas de repetência quase nulas).

• Finlândia, Noruega e Suécia: Adotam abordagens com foco em avaliação formativa, acompanhamento individualizado e suporte contínuo ao aluno, rejeitando a retenção escolar precoce.

• Canadá: Utiliza a progressão contínua com feedback regular em províncias específicas, como Ontário e British Columbia.

• Cingapura e Hong Kong: Empregam sistemas estruturados em ciclos mais amplos de progressão.

• Brasil: Implementado de forma mais ampla a partir de 1996 pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), com forte expansão em redes estaduais e municipais (como em São Paulo a partir de 1998), organizado por ciclos de aprendizado.

Só que, aqui, não deu muito certo. Ouso dizer que é um fracasso retumbante.
O aparente fracasso da progressão continuada no Brasil decorre do fato de ela ter sido implementada apenas como uma medida administrativa para reduzir a reprovação e a evasão escolar, desacompanhada dos investimentos pedagógicos e estruturais que a tornam bem-sucedida em outros países.

Especialistas e estudos de entidades como o Inep apontam que a distorção desse modelo gerou o fenômeno da "aprovação automática", impactando diretamente o desempenho do país em avaliações internacionais.

Pilar de Sustentação	Nos Países de Alto Desempenho (ex: Finlândia, Japão)	No Modelo Adotado no Brasil
Acompanhamento e Recuperação	Imediato e individualizado. O aluno que apresenta dificuldades recebe apoio no contra-turno no mesmo dia ou semana.	Atrasado ou inexistente. O aluno acumula lacunas de aprendizado que se arrastam ao longo de todo o ciclo de 3 ou 4 anos.
Infraestrutura e Turmas	Salas reduzidas e suporte. Menos alunos por sala e presença de professores assistentes para focar em quem está atrás.	Superlotação. Turmas frequentemente com mais de 35 ou 40 alunos, tornando o diagnóstico individualizado quase impossível para um único professor.
Valorização Docente	Alta qualificação e tempo para planejamento. Professores têm horas pagas exclusivas para diagnosticar e preparar reforços estruturados.	Precarização e falta de tempo. Professores sobrecarregados, muitas vezes divididos entre várias escolas, limitando o plano de reforço.
Cultura Educacional	Foco nas competências. A aprovação é consequência do suporte contínuo oferecido pelo Estado e pela escola.	Foco nas estatísticas. O sistema foi muitas vezes pressionado a priorizar o fluxo e a redução dos índices de repetência para melhorar metas burocráticas.

Em relação à nota mundial (PISA), vale uma correção técnica importante baseada nos dados oficiais da OCDE: historicamente, a nota do Brasil no PISA não caiu expressivamente; ela está, na verdade, estagnada há mais de uma década em um patamar muito baixo.

Na primeira edição do PISA em 2000, o Brasil ficou em último lugar em leitura entre os 32 países avaliados. Nas edições mais recentes, como os resultados consolidados do PISA divulgados pela OCDE, o Brasil ocupa posições como o 52º lugar em leitura e 71º em matemática. A sensação de queda ocorre porque o número de países participantes subiu de 32 para mais de 90.

Embora a pontuação em si tenha subido discretamente nos anos 2000, ela congelou. Cerca de 70% dos alunos brasileiros de 15 anos não atingem o nível básico de matemática, e mais de 50% estão abaixo do básico em leitura e ciências.

O que o caso brasileiro demonstra é que proibir a reprovação sem dar as condições materiais para o aluno aprender não resolve o problema de fundo: apenas empurra o estudante analfabeto funcional para a série seguinte, cobrando o preço no final da educação básica.

E olha que coisa, Nine Fingers e o PT criticaram duramente a forma como a progressão continuada foi incentivada e aplicada durante o governo de FHC.

Embora o conceito de ciclos de aprendizagem já tivesse sido experimentado antes em gestões do próprio PT (como na prefeitura de Luiza Erundina em São Paulo, sob a consultoria de Paulo Freire), a oposição ao governo FHC adotou um tom crítico sobre a forma como o modelo federal foi desenhado na LDB de 1996 e replicado nos estados.

As críticas do Molusco e da oposição ao modelo da era FHC concentraram-se nos seguintes pontos:

• O rótulo de "Aprovação Automática": O termo foi amplamente utilizado pela oposição e por sindicatos de professores da época de forma pejorativa, argumentando que o sistema do governo tucano servia apenas para "maquiar" os dados de repetência e evasão escolar.

• Falta de Avaliação de Aprendizado: o Ladrão manteve essa postura crítica inclusive após assumir a presidência. Em declarações clássicas feitas em 2003 e 2004, ele afirmou publicamente que o sistema "parecia moderno e muito bonito" no papel, mas que, por não possuir um sistema rigoroso de aferição e apoio, impedia o acompanhamento real do aprendizado do aluno. Em 2008, o presidente chegou a classificar a forma como a progressão foi massificada de uma "barbaridade com o aluno e com o professor".

• Omissão do Estado: A principal crítica política era a de que o governo FHC havia descentralizado e flexibilizado o fluxo escolar sem repassar o orçamento federal e o suporte técnico necessários para treinar professores e criar as classes de reforço paralelo, transformando o que deveria ser um ciclo pedagógico em mero abandono estatístico.

No entanto, depois de alguns anos, o Bandido dos 9 dedos viu que esses sitema de ensino formava exatamente o que ele queria: estudantes que mal sabem ler, escrever e interpretar textos.

Pois a real é que o aluno simplesmente não pode ser reprovado. A única coisa que reprova é excesso de ausência. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece que, para o Ensino Fundamental e Ensino Médio, é obrigatória a frequência mínima de 75% do total de horas letivas para a aprovação.

Então se um alecrim dourado falta demais e vai pra reprovação, o professor dá trabalhos de compensação de ausência. Caso ele vá mal nas provas, trabalhos são pedidos para recuperar as notas do indivíduo. Notas são dadas para a lição de casa e participação em sala (na minha época isso era obrigação); o aluno pode sair semi analfabeto da escola.

Ainda assim, tinha muita evasão escolar, então o que o Molusco fez? Chantagem financeira. Lularápio criou benefícios diretos e indiretos para que o estudante frequente as aulas. Os diretos, ou seja, que caem direto para o estudante, são:

Programa Pé-de-Meia, criado pelo Governo Federal como uma "poupança do Ensino Médio". Ele atende alunos de 14 a 24 anos da rede pública que fazem parte de famílias cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico). Os pagamentos ocorrem da seguinte forma:

• Incentivo-Matrícula: R$ 200 depositados anualmente no início do ano letivo.

• Incentivo-Frequência: 9 parcelas mensais de R$ 200 (totalizando R$ 1.800 por ano), pagas se o aluno mantiver frequência em dia.

• Incentivo-Conclusão: Um bônus de R$ 1.000 depositado ao final de cada ano aprovado (o estudante só pode sacar esse valor acumulado após se formar no 3º ano).

• Incentivo-Enem: R$ 200 adicionais pagos aos alunos do 3º ano que participarem dos dois dias do exame.

O governo federal também desenvolveu o modelo do Pé-de-Meia Universitário, com foco na permanência de estudantes no ensino superior da rede pública.

Auxílios indiretos são os auxílios integrados ao Programa Bolsa Família. Embora o dinheiro seja pago ao responsável familiar (geralmente a mãe), o valor do benefício varia e aumenta conforme a presença dos filhos na escola:

• Benefício Variável Familiar (BVF): Um acréscimo mensal pago para cada criança ou adolescente (de 7 a 18 anos incompletos) e para jovens (de 18 a 21 anos incompletos) matriculados que estejam frequentando a escola de forma regular.

Para manter o direito a ambos os programas, o governo monitora rigorosamente a presença em sala de aula. Para o Pé-de-Meia, a exigência é altíssima. O estudante precisa comprovar uma frequência mínima de 80% das horas letivas a cada mês para que a parcela de R$ 200 seja liberada.

Para o Bolsa Família, as regras variam conforme a faixa etária:

            • Crianças de 4 a 5 anos: Frequência mínima mensal de 60%.

            • Estudantes de 6 a 18 anos incompletos: Frequência mínima mensal de 75%.

No Programa Pé-de-Meia, a perda do benefício ocorre se o aluno parar de frequentar as aulas ou faltar acima do limite permitido, sofrendo sanções automáticas como o corte imediato da parcela (no mês em que a frequência fechar abaixo de 80%, a parcela de R$ 200 não é paga); a perda da poupança anual, caso ele seja reprovado por falta ao final do ano ou abandonar oficialmente a escola, ele perde o direito ao bônus de R$ 1.000 daquele ano e o desligamento do programa, caso a evasão ou o abandono escolar se consolidem, nesse caso o estudante é desligado permanentemente do programa e perde a conta poupança.
No Bolsa Família, quando o aluno abandona a escola, a família sofre punições em escala progressiva aplicada de dois em dois meses. No 1º bimestre de baixa frequência, a família recebe uma advertência formal, alertando sobre o risco. No 2º bimestre consecutivo, ocorre o bloqueio do benefício por 1 mês (o dinheiro fica retido, mas pode ser sacado após a regularização). E nos 3º e 4º bimestres, ocorre a suspensão do benefício por 2 meses (durante a suspensão, a família perde o dinheiro daquelas parcelas definitivamente). Caso a situação de abandono contine e a família não responda às convocações do CRAS para reverter o quadro, ocorre o Cancelamento total do Bolsa Família para o núcleo familiar.

E aí, meu amigo, é um tal de mãe ir chorar na direção da escola pedindo pras professoras cancelarem as faltas e colocarem presença pros filhotes de bandido delas (pq se não ta na escola, tá na rua fazendo o que? Se a mãe não pega no pé nem percebe que faltou na escola, tá atrás de que??). E colocar presença para um aluno que não está na sala de aula é um risco gigante. Ao lançar uma presença falsa no diário de classe (seja físico ou digital), o professor não está fazendo apenas um favorzinho, ele está alterando um documento público oficial. Se essa presença for utilizada para acobertar um crime grave (como roubo ou latrocínio), a situação ganha contornos de extrema gravidade.

Na esfera criminal, por falsidade ideológica, favorecimento real ou pessoal (caso ele saiba do crime e coloque presença para acobertar o aluno e criar um falso álibi) e investigação por coautoria e conivência.

Na esfera administrativa, caso lecione na rede pública, o professor responderá a um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) por falsificação de diários oficiais e a inserção de dados falsos em sistemas de governo, ações que configuram crime contra a administração pública e ato de improbidade. A punição padrão para esse tipo de conduta em um PAD é a demissão a bem do serviço público (perda definitiva do cargo e do concurso), além da impossibilidade de assumir novas funções públicas.

E na esfera civil, pois como a presença falsa foi dada para que o aluno não perdesse auxílios governamentais, o professor cometeu uma fraude contra o erário público. Ele pode ser processado civilmente para ressarcir o Estado pelos valores que o aluno recebeu indevidamente baseados na frequência fraudada.

O diário de classe é um documento jurídico de fé pública. O preenchimento incorreto de forma intencional destrói a segurança jurídica do ambiente escolar e expõe o profissional a responder lado a lado com criminosos no tribunal.

Tudo isso que escrevi acima fizeram com que, a cada dia, mais e mais jovens tenham uma escolaridade fraca. Saem da escola mal formados e vão para uma faculdade sem saber sequer ler, escrever ou interpretar textos.

E agora vamos à cereja do bolo: O excesso de faculdades e a escolaridade precária geram impactos profundos no mercado de trabalho brasileiro. O principal benefício do excesso de faculdades é a democratização do acesso ao ensino superior, enquanto o maior revés é a queda na qualidade do ensino e a desvalorização do diploma.

Os prós seriam a inclusão social, a expansão de cursos para fora dos grandes centros urbanos, movimentando economias locais e a forte expansão do Ensino a Distância (EAD), que ajuda estudantes que trabalham a conciliar os estudos.

Já nos contras temos uma grande queda na qualidade dos cursos, por causa da multiplicação de cursos sem infraestrutura adequada, laboratórios ou corpo docente qualificado; a crescente desvalorização do diploma, pois a graduação deixa de ser um diferencial competitivo, nivelando os salários por baixo e o descolamento do Mercado, que acontece quando os cursos focam apenas na teoria e ignoram as ferramentas e práticas exigidas pelas empresas. Algumas faculdades nem TCC estão pedindo, que seria o básico do básico. Junte-se a isso, uma escolaridade ruim, precária; uma base educacional fraca no ensino básico cria um efeito cascata que afeta diretamente o ambiente corporativo, pois então temos analfabetos funcionais, profissionais graduados enfrentando dificuldades para interpretar textos complexos, redigir e-mails profissionais claros ou resolver problemas lógicos básicos.

Alto custo de treinamento, as empresas gastam tempo e recursos financeiros para ensinar competências básicas que deveriam vir da escola; excesso de candidatos para vagas operacionais, mas extrema escassez de profissionais para cargos de gestão que exigem pensamento crítico; a combinação de excesso de diplomas e baixa qualificação real empurra profissionais titulados para o mercado informal ou funções de menor exigência (o efeito "engenheiro uber") e por fim, a precariedade escolar prejudica o desenvolvimento de habilidades comportamentais essenciais, como comunicação assertiva, resiliência e trabalho em equipe.

E sabem quando tudo isso teve início?

Na minha modesta opinião, “quando o mertiolate deixou de arder”. 

Parte III